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Carmem Farias

Porto Alegre (RS)

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ESPECIALISTA EM DIREITO AGROAMBIENTAL

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É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...

Recomendações

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Emanuel Fróes l Advogado Ambiental

Artigo · há 3 anos

Suspensão de embargo ambiental por demora excessiva para apreciação de defesa administrativa

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Crédito: IBAMA/Divulgação. O embargo à obra ou atividade é um instrumento jurídico que visa a recuperação da área degradada, podendo ser aplicado em dois momentos: no momento da lavratura do auto de...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE RECEITA PATRIMONIAL. CFEM. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que a Compensação Financeira pela Exploração de R...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC

Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão que entendeu indevidos honorários advocatícios em ação civil pública julgada procedente, promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catar...

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